30ª Sessão Ordinária| 13/09/2013 - 08:06:51       Imprimir Matéria

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

 

Assessoria
 

 

Sessão

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 30ª Sessão Ordinária, e as 46ª e 47ª Sessões Extraordinárias em que foram lidas 9 indicações e aprovados  5 projetos.

Pronunciamentos

 
O vereador Peragibe Felix (PDT), ao usar a palavra, agradeceu aos demais vereadores por terem aprovado o projeto de lei que concedeu um aumento, mesmo que pequeno, aos servidores da Educação e frisou para que não fique somente neste aumento, e que este seja um pontapé inicial e que no futuro próximo seja concedido outro aumento a estes servidores. Peragibe, na ocasião, falou que soube de uma notícia que foi o mesmo que um soco no estômago: a Secretaria dos Esportes, da Cultura e do Lazer - SESEL será extinta da administração do governador Confúcio Moura (PMDB). O vereador lembrou que esta pasta era uma forma mais fácil de articular manobras para o esporte e que ela será vinculada à SEDUC. O parlamentar disse ainda que já era difícil conseguir algo para o esporte e ficará pior agora com a extinção desta secretaria. O edil relatou que ao realizar caminhada com sua esposa pôde presenciar na rotatória da COHAB, na quadra poliesportiva da Jorge Teixeira do bairro Aeroporto, no Bosque Municipal, no ginásio de esporte e na Praça da Liberdade o auto índice de consumo de drogas dos jovens. Para Peragibe, existem duas soluções para esse grave problema das drogas, que é o esporte através de intensa prevenção nas escolas públicas municipais e estaduais e a criação de guardas municipais para ocupar estes espaços esportivos vindo a coibir essas crianças e jovens de consumirem drogas.

A vereadora Rosária Helena (PSD) ao discursar lembrou que dificilmente apresenta indicações, mas que gosta de ver e ler todas as que chegam à Câmara e que praticamente todos os vereadores fizeram indicações, havendo até conflitos em que duas delas reivindicavam a mesma coisa, que era sobre a ponte do Rio Branco. Rosária disse que muitas pessoas a procuraram para reclamar sobre esta ponte principalmente na data em que aconteceu uma festa naquela Linha. Na ocasião, o deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) entregou implementos agrícolas. A parlamentar frisou que ela é quem lê todas as indicações e nunca as comentou, mas que existem várias idênticas e não vê problema algum nisto. Rosária ressaltou que os autores das indicações idênticas chegaram a um acordo e apresentaram uma única e o problema foi resolvido. A edil agradeceu a participação de todos no leilão em prol da Família Rosetta, em que foram arrecadados em torno de 175 mil reais brutos e que este dinheiro será utilizado para a construção da Casa Família Rosetta, uma entidade que precisa da ajuda de todos, e que o objetivo foi atingido. A vereadora também lembrou que até o final do ano serão realizados os leilões da Pestalozzi, Igreja Católica, Direito de Viver. A Parlamentar comentou quanto à extinção da Secretaria dos Esportes, da Cultura e do Lazer - SESEL, informando que com o fim desta pasta também acabará a Secretaria de Estado de Promoção da Paz - CEPAZ, e que esta situação é muito triste. Rosária finaliza dizendo que a Secretaria da Paz foi criada, mas não recebeu apoio para dar outro rumo à questão das drogas no estado.

O edil Serginho Castilho (PRP), ao usar a palavra, disse ser triste a extinção de secretarias. Quando se trata de secretarias que servem de cabides de empregos, é certo que se extinga, uma vez que não precisamos de quantidade e sim de qualidade e que o recurso da SESER e da CEPASE vai ser vinculado à outra pasta e não vai sumir do mapa, pelo contrário, vai aumentar. Serginho disse ainda que a SESEU é vinculada ao PSDB e a CEPAZ ao PMDB, e entre e saia quem quiser, estas duas pastas sempre serão vinculadas a partidos políticos. O parlamentar citou que o governo federal possui em torno de 43 ministérios e que se ele não se engana isto é para levar os partidos para a base aliada, tornando-os cabides de empregos. Serginho destacou que é a favor da redução de secretarias e de ministérios porém não é a favor da redução de verbas aplicadas no esporte e na CEPAZ.

O vereador Dr. Deraldo (PT) disse em seu pronunciamento que os projetos apresentados na Câmara são todos de grande importância e que ele teve a oportunidade de avaliá-los com antecedência, sendo projetos a seu ver que não demandam nenhum problema. Com relação a indicações, às vezes são feitas no mesmo sentido e que os produtores rurais os procuram com relação a situação da ponte da linha 20, e por este motivo assinam em conjunto essa reivindicação e esperam que o Executivo os atenda. Dr. Deraldo lembrou que algumas das reivindicações foram feitas no mandato passado do atual prefeito e aconselhou aos colegas para postarem suas atuações em seus facebooks. O edil falou sobre a falta da ponte da linha 101, que é uma indicação que vem acompanhado de um baixo assinado que, segundo ele, já fez uma indicação com o mesmo propósito e que estes sitiantes já estão há mais de dois anos sem a ponte. Na época foram tiradas fotos e postadas na internet mas que não sabe no que deu. O parlamentar também comentou sobre a questão da educação infantil. Ele esteve visitando algumas creches do município onde foi verificado que as crianças não têm local adequado para se alimentar, tendo que usar caixas de papelão, caixas de sabão em pó e algo do gênero, e que isso acontece nas creches localizadas no centro da cidade de Ouro Preto do Oeste. Isso é coisa que os pais pedem para falar e que ele não irá citar nomes. Ressaltou também que a coisa não está bonita como se pinta e isso tem que ser verificado. O petista na oportunidade esclareceu que as criancinhas pequenas têm que ter cadeirinhas apropriadas para que elas possam se alimentar e, por não tê-las, os professores sentem-se na obrigação de arrumar essas caixas de papelão. O vereador destacou que a quantidade de recursos que o município tem estimula as pessoas a irem até essas creches ver essa situação, além da situação da acessibilidade que em muitos locais não existe e que isso pode causar acidente para essas crianças. O parlamentar citou sua colega Rosária Helena como sendo um baluarte nestas causas e tomando a frente desses leilões assim como alguns vereadores, a exemplo do vereador Peragibe Felix que é digno de elogio, uma vez que as crianças estão em situação deplorável, fazendo e sendo vítimas e alertou que os vereadores têm que sair um pouco das indicações e sentarem para criar um plano de ação, um projeto em conjunto contra a drogatização do município. Dr. Deraldo disse que alguns dos caminhos são o esporte, educação de qualidade, e também os olhos para nossas famílias e uma parceria com o Conselho Tutelar bem como tentar orçamentos. Ressaltando que é preciso analisar e conversar com o conselho de direitos antes de votar, lembrando que não tinha 60 dias que a casa de leis esteve prestes a lançar praticamente zero dos recursos para o trato de ações sociais relativos à criança e ao adolescente. Dr. Deraldo frisou aos colegas para fazerem discursos bonitos, porém para agirem na prática, e analisarem o que estão votando para não estarem dando um tiro no pé, uma vez que eles quase retiraram os recursos e que, se não fosse a intervenção do Ministério Público, teria sido diminuído drasticamente sobre as crianças e os adolescentes. Falou que às vezes criticam o governo do estado, mas não vêem as coisas que estão em sua frente, pois também tem crianças com deficiência e pergunta o que estão fazendo que Ouro Preto ainda não tem uma sede, já que há festas e mais festas, dinheiro pra lá e pra cá e cadê a associação dos deficientes físicos? Disse que os vereadores têm que acordar, passar a ir aos lugares independentemente de mídia nos fotografando. O petista finaliza seu discurso lembrando que os vereadores têm que correr atrás, parar de ficar só fazendo indicações e sentados nas sessões de segunda-feira e ir além dos discursos e fazer projetos e, caso tenha que devolver o dinheiro destes recursos que seja vinculado a algum projeto e isso tem como ser feito e muito.

Indicações

Indicação
O vereador Edis Farias (PSD) indicou o asfaltamento das linhas vicinais 153 (entre a linha 200 e linha 204) e a linha 204 (entre a linha 153 até o distrito de Rondominas).
Justificativa
A reivindicação se faz necessária para melhorar o tráfego de veículo e até mesmo dos moradores que ali residem.
 
Indicação
O vereador Edis Farias (PSD) indicou a necessidade de contratação de odontólogo ou dentista para atender no posto de saúde do distrito de Rondominas.
Justificativa
A indicação se faz necessária uma vez que a contratação desse profissional evitará que os moradores daquela localidade tenham transtorno com gastos de transportes até Ouro Preto do Oeste para serem atendidos em outra unidade de saúde.
 
Indicação
Os vereadores Dr. Deraldo (PT) e Cleide de Almeida (PDT) indicaram a vistoria com reparos e reposição de madeiramento na estrutura da ponte localizada sobre o Rio Branco no quilômetro 10, da linha vicinal da RO 470, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste.
Justificativa
A reivindicação dos parlamentares se faz necessária em razão do estado crítico em que se encontra a referida ponte, posto que as vigas de sustentação estão totalmente deterioradas, expondo a sérios riscos as pessoas que por ali trafegam, podendo inclusive cair a qualquer momento, o que causaria sérios transtornos aos produtores rurais.
 
Indicação
O vereador Peragibe Felix (PDT) indicou a instalação de água encanada nos cemitérios Campo Santo e Samaritano.
Justificativa
Segundo a reivindicação, os cemitérios não possuem água encanada em nenhum local, dificultando a limpeza e a manutenção de túmulos de entes queridos e de acesso à água a familiares que ali visitam.
 
Indicação
A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou a vistoria e reconstrução da estrutura da ponte localizada sobre o Rio Boa Vista no quilômetro 22, Gleba 06, da Linha vicinal 101, zona rural do município.
Justificativa
A reivindicação surge para atender os reclames dos sitiantes daquela localidade, uma vez que faz mais de dois anos que a ponte foi destruída, o que vem ocasionando grandes transtornos.
 
Indicação
A parlamentar Cleide Almeida (PDT) indica a recuperação total da ponte que fica situada na Rua das Flores (fundo da Embrapa), no bairro Jardim Aeroporto.
Justificativa
A reivindicação se faz necessária uma vez que a ponte encontra-se em péssimas condições  e uma das maneiras seria fazer o manilhamento para que a água seja escoada na época da chuva
 
Indicação
O parlamentar Dr. Deraldo (PT), indicou a urgente necessidade de aquisição de cadeirinhas para o berçário da Escola de Educação Infantil Lenita S. B. Canuto.
Justificativa
A indicação se faz necessária para atender os anseios de pais e professores das crianças que frequentam aquela escola, que reclamam que, quando da realização das refeições, as crianças estão sendo colocadas sobre caixas de papelão, para que não fiquem em contato direto com o piso frio.
 
Indicação
O edil Dr. Deraldo (PT) reivindicou a urgente necessidade de emborrachamento do piso da sala de aula do berçário da Escola de Educação Infantil Lenita S. B. Canuto.
Justificativa
A reivindicação se faz necessária em atendimento ao grande número de reclamações de pais daquelas crianças que temem por deixar seus filhos na escola, sendo que não há tal medida de segurança, o que pode vir a gerar graves acidentes, expondo as crianças a risco de morte.
 
Indicação
O vereador Dr. Deraldo (PT), indicou a urgente necessidade de instalação de bloqueadores ou eliminadores de ar antes do hidrômetro em cada ligação existente no município de Ouro Preto do Oeste.
Justificativa
Em sua justificativa , alega que foi em virtude de reclamações dos moradores que questionam por pagar algo que não estão consumindo, visto que com a instalação destes bloqueadores ou eliminadores de ar, serão eliminados os efeitos indesejáveis da vazão de ar pelo hidrômetro, e desta forma o ar não passaria pelo hidrômetro, gerando gastos somente decorrentes do efetivo consumo de água.
 
Projetos

- Projeto de Lei n° 1.804, de 26 de agosto de 2013 que dispõe sobre a criação e implantação de viveiro municipal para a produção de mudas, onde serão produzidas essências florestais nativas, exóticas, florísticas, frutíferas e outras espécies afins, com gerenciamento da Diretoria do Departamento Municipal de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 1.805, de 30 de agosto de 2013 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, ficando o Poder Executivo municipal autorizado a abrir no exercício financeiro corrente um crédito adicional especial no valor de R$ 191.338.00 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e oito reais) proveniente de excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei n° 1.810, de 03 de setembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Federal e Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 588, de 05 de setembro de 2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vagas, atribuições e remuneração inicial no quadro permanente do Poder Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 589, de 05 de setembro de 2013 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, constituída de cargos de provimentos em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.  

Aprovações

Foram votados em primeira votação durante a 30ª Sessão Ordinária os projetos de lei de n° 1.804 e 1.805, sendo eles em seguida aprovados em segunda votação durante a 46ª Sessão Extraordinária, que na ocasião também foram feitas as primeiras votações dos projetos de lei do Legislativo de n° 588 e 589, além do projeto de lei de n° 1.810, sendo os três últimos aprovados em segunda votação na 47ª Sessão Extraordinária. Ambos os projetos foram votados e aprovados por 9 votos favoráveis.

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