Escala 5x2 entra em vigor em 2026: entenda as mudanças e direitos dos trabalhadores
A nova escala de trabalho 5×2 será implementada no Brasil a partir de 16 de dezembro de 2026, substituindo a jornada 6×1, que consistia em seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. Com a mudança, os trabalhadores terão cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada por semana, promovendo uma melhoria na qualidade de vida dos empregados.
O decreto que regulamenta essa nova jornada foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e complementa a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro. A transição ocorrerá de forma gradual, começando com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas em 2026 e, posteriormente, para 40 horas em 2027. O governo estima que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atualmente na escala 6×1 serão beneficiados, além de 21,7 milhões que já trabalham na 5×2 com 44 horas semanais.
Entre as principais dúvidas sobre a nova escala, destaca-se que a mudança se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, com exceção de algumas atividades específicas. A redução da jornada não resultará em diminuição salarial, uma vez que a nova regulamentação estabelece novos divisores para o cálculo do salário-hora. Assim, a hora extra poderá ter um valor maior, impactando positivamente a remuneração dos trabalhadores. A fiscalização será crucial para garantir que as empresas cumpram as novas regras, e os trabalhadores têm o direito de denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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