O governo federal anunciou mudanças nas regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, a partir desta sexta-feira (6). A nova diretriz permite que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem pedidos de auxílio negados apenas com base na análise de documentos possam solicitar uma reanálise do processo em até dez dias.

A alteração, formalizada na Portaria Conjunta nº 54, foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A norma também estabelece que, caso o segurado decida recorrer administrativamente sem solicitar a reanálise, perderá a oportunidade de fazê-lo. Durante a reanálise, o requerente pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e, após dois indeferimentos consecutivos, os pedidos subsequentes deverão ser obrigatoriamente encaminhados para exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

Além disso, o prazo para interposição de recurso administrativo agora começa a contar a partir do conhecimento da decisão original, se o segurado não solicitar a reanálise, ou a partir da ciência da decisão sobre o novo pedido, caso este tenha sido protocolado. Essas novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que introduziu, em março deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base apenas na documentação apresentada, dispensando a necessidade de comparecimento presencial imediato ao INSS.

Com a implementação do Novo Atestmed, o governo também ampliou o prazo máximo de duração do benefício, que passou de 60 para até 90 dias. Essa iniciativa, segundo o Ministério da Previdência e o INSS, visa acelerar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do auxílio-doença, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente aos segurados.