O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma ação judicial para obrigar o Estado e a Prefeitura de Porto Velho a intensificarem a fiscalização sobre o acúmulo de cargos entre profissionais da saúde pública. As investigações revelaram irregularidades em 11 inquéritos civis, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Os dados levantados indicam que 554 servidores estaduais possuem vínculos de trabalho simultâneos, com registros de ponto em horários incompatíveis, incluindo unidades de saúde localizadas a até 87 quilômetros de distância. Em um caso específico, um médico foi condenado a devolver R$ 289 mil por 87 plantões pagos sem comprovação de serviço entre 2015 e 2018.

A ação do MPRO busca corrigir falhas na fiscalização e prevenir novas irregularidades, solicitando a abertura de processos administrativos para investigar cada profissional identificado, além da criação de fiscalizações periódicas. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já iniciou procedimentos para apurar as possíveis irregularidades e melhorar o controle de frequência dos servidores. A expectativa é que medidas efetivas sejam adotadas para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.