Mudanças na jornada de trabalho: novo cálculo da hora extra e direitos garantidos
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) uma série de mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução da carga semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Essas alterações visam aumentar o valor da hora trabalhada e garantir dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores.
De acordo com Marinho, o novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o cálculo utilizado para determinar o valor da hora de serviço. Com a redução da carga horária, o divisor que atualmente é de 220 horas passará a ser 210 e, em 2027, 200. Isso significa que um trabalhador com salário de R$ 3 mil verá o valor da sua hora de trabalho aumentar de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e para R$ 15 em 2027. O ministro também ressaltou que as empresas que desejarem evitar impactos financeiros deverão optar por contratar mais funcionários.
O decreto não limita o funcionamento das atividades econômicas, incluindo aquelas que operam 24 horas, mas exige uma reorganização das escalas de trabalho para garantir as duas folgas semanais. A legislação também assegura que acordos coletivos em vigor continuarão válidos, exceto as cláusulas que forem incompatíveis com as novas regras. Marinho finalizou destacando que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos que precisam ser respeitados, sem qualquer redução salarial.
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