Mudanças na jornada de trabalho: novo cálculo de hora extra e folgas garantidas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) que a nova regulamentação da jornada de trabalho, que estabelece uma escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, impactará diretamente no cálculo das horas extras, aumentando seu custo. A mudança, que será implementada a partir de 16 de dezembro de 2026, também prevê uma redução da carga semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027.
De acordo com Marinho, essa nova estrutura de trabalho implicará em um aumento no valor da hora trabalhada, uma vez que os salários permanecerão os mesmos, mas a carga horária mensal será reduzida. Com isso, o valor de referência da hora de trabalho passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro de 2026, e para R$ 15 em dezembro de 2027. O ministro destacou que as empresas que desejarem evitar o aumento nos custos com horas extras poderão optar por contratar mais funcionários.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Marinho garantiu que o novo modelo não comprometerá o funcionamento de estabelecimentos que operam aos fins de semana, como restaurantes e hospitais, mas exigirá uma reorganização das escalas de trabalho para assegurar as duas folgas semanais. Ele enfatizou que a legislação oferece flexibilidade para setores que não conseguem garantir as duas folgas em uma única semana, mas ressaltou que a regra geral é a concessão de dois dias de descanso. O ministro finalizou afirmando que a transição será realizada de forma responsável, priorizando a redução da jornada e o aumento do tempo de descanso dos trabalhadores, sem cortes salariais.
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