CMN estabelece novas regras para controle tributário de bancos a partir de 2028
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que ampliará o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e outras entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.
A exigência, estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada em 19 de outubro, visa proporcionar ao Banco Central informações mais detalhadas e frequentes sobre os registros fiscais do setor financeiro. Com essa medida, será possível monitorar de forma mais organizada os valores relacionados aos tributos, incluindo pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis.
A nova resolução não implica que o Banco Central passará a fiscalizar diretamente o pagamento de impostos pelos bancos, uma vez que essa responsabilidade permanece com a Receita Federal. Contudo, a ampliação do envio de dados permitirá ao BC acompanhar melhor a evolução das informações fiscais registradas pelo sistema financeiro e produzir estatísticas mais abrangentes, contribuindo para uma análise mais precisa da saúde fiscal do setor até a data de implementação da nova exigência.
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