A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16). A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.

Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as atividades avaliadas estão varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, beneficiando pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento. O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais, estabelecendo critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais para preservar a concorrência.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas. Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026, destacando que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas, ao mesmo tempo que preserva seu papel na economia.