Brasil facilita exportação de cosméticos para a América Latina com novo decreto
A exportação de cosméticos para a América Latina se tornou mais simples com a publicação do decreto federal nesta terça-feira (17), que internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). A medida visa eliminar obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas.
O objetivo do decreto é reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com isso, o Brasil se torna o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, que foi firmado em fevereiro de 2026 e envolve países como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
O acordo estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões. O Brasil, que é o terceiro maior mercado mundial do setor, com mais de 3 mil empresas e 130 mil empregos diretos, registrou em 2025 exportações de US$ 1,06 bilhão. A balança comercial teve um superávit de US$ 29,6 milhões, com os países da Aladi representando 76,3% das vendas externas. A simplificação das exigências, como a eliminação do Certificado de Livre Venda, e a aproximação das normas sobre rotulagem e boas práticas de fabricação visam beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados.
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