A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte dos animais. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), agora segue para análise do Senado Federal.

O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), inicialmente pretendia incluir os maus-tratos a todos os animais na Lei dos Crimes Hediondos, mas acabou restringindo a medida apenas para cães e gatos. De acordo com o texto, a classificação como crime hediondo ocorrerá quando o responsável provocar intencionalmente a morte do animal, assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte resultar de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.

Embora a pena para maus-tratos a cães e gatos já seja de dois a cinco anos de reclusão, o projeto não aumenta essa punição, mas altera o tratamento penal. Se sancionado, o crime passará a ser considerado hediondo, o que implica regras mais rigorosas, como a impossibilidade de concessão de fiança, anistia ou indulto, além de critérios mais severos para progressão de regime. O texto agora aguarda a votação no Senado e, enquanto isso, as regras atuais permanecem em vigor.