O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está investigando três contratos do Governo de Rondônia que totalizam R$ 143,3 milhões. As contratações envolvem a instalação de 63 totens de monitoramento de trânsito, uma plataforma educacional com materiais didáticos e um pregão para a aquisição de uma solução de firewall para proteger os sistemas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Os contratos estão relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Seduc. O valor total inclui um contrato já firmado pelo Detran e as estimativas para duas contratações da Seduc. O primeiro contrato, no valor de R$ 58,5 milhões, foi estabelecido com a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. para a instalação dos totens, sendo realizado por inexigibilidade de licitação. O MPRO busca verificar a exclusividade alegada pela empresa e a justificativa do preço, além da origem dos recursos e a execução do contrato.

Outro procedimento diz respeito a uma proposta da Seduc para aderir a uma ata de registro de preços do Instituto Federal do Maranhão, estimada em R$ 50,8 milhões, que prevê a contratação de 95,6 mil licenças de uma plataforma digital. O MPRO questiona a adequação da ata para a contratação dos serviços e a justificativa para a escolha, dado que havia um processo de licitação próprio. Por fim, um terceiro procedimento de pregão eletrônico da Seduc, com valor estimado em R$ 33,9 milhões, visa a contratação de uma solução de firewall, com o MPRO analisando as exigências técnicas e a formação do orçamento.

Em resposta, a Seduc afirmou que está colaborando com o MPRO e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), enquanto o Detran destacou que a contratação dos totens segue os princípios da legalidade e da transparência. Contudo, a implantação dos equipamentos está suspensa por determinação do TCE-RO, que investiga a regularidade da contratação, e nenhum pagamento foi realizado até o momento.