O governo federal anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

As medidas, que serão formalizadas em um projeto de lei complementar (PLP), visam reforçar o controle das despesas, aumentar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Moretti destacou que o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, priorizando despesas essenciais para garantir direitos sociais. Entre as principais ações, está a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, o que pode resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

Além disso, o projeto prevê mudanças na política de incentivos fiscais e na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias da base de cálculo. O governo estima que essas medidas, juntamente com a manutenção de mecanismos fiscais já aprovados, podem gerar uma economia total de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. Com a proposta, o governo busca alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, enquanto mantém a proteção de políticas sociais essenciais. A expectativa é que o projeto avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11), com articulações para acelerar sua aprovação.