Os deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária estão considerando a possibilidade de rever isenções fiscais concedidas a certos setores, caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere 26,5%. Essa questão foi debatida em reunião nesta terça-feira (10) em Brasília, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A alíquota de 26,5% é o limite estabelecido pela legislação para o IVA Dual, que integra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Os parlamentares expressaram preocupação de que as isenções tributárias possam elevar a alíquota geral do novo sistema, com estimativas apontando para um possível aumento de até 30%. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou que, se a alíquota ultrapassar o limite, o Congresso terá que reconsiderar os benefícios fiscais concedidos.

A discussão sobre a alíquota ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, superior aos 9,21% previamente considerados. A manutenção das reduções e isenções pode diminuir a arrecadação do novo sistema, o que pode exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes. Apesar das preocupações, os deputados afirmaram que não há negociações com o governo para adiar a implementação da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027. O ministro Dario Durigan reiterou o compromisso do governo em avançar com a reforma, mesmo diante de pedidos de entidades empresariais para ampliar o período de adaptação ao novo sistema.