O governo federal anunciou a proposta de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida foi apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa proposta permitirá que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário, embora os recursos continuem sendo pagos e afetem as contas públicas e a dívida do país. Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já estão fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda fazem parte do cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção que retira até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel dessa apuração, valendo exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e dependendo da aprovação do Congresso.

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, que tem sido pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional, especialmente em meio à guerra no Oriente Médio. O governo já abriu R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários entre setembro e outubro, e a última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, com um custo estimado de R$ 10,5 bilhões. Especialistas criticam a proposta, apontando que ela não representa uma economia real, mas sim uma flexibilização das regras fiscais, permitindo que essas despesas sejam realizadas sem que sejam contabilizadas na meta fiscal de 2026, o que pode enfraquecer os mecanismos de controle das contas públicas.